24 de out de 2010

Sobre Direitos Autorais


Dica super legal, retirada do site de Davi Kny
Ao Clicar no titulo deste post, vc será encaminhado 
ao site do Professor.

 
Dez questões básicas que o fotógrafo 
deve saber antes de fotografar



A lei que atualmente regula os direitos autorais
no Brasil é a 9.610 , de 19 de fevereiro

de 1998. Esta "cartilha" não pretende reproduzir o texto legal.
É apenas uma versão
parcial, adaptada e dirigida aos fotógrafos
e consumidores de imagem fotográfica
na área comercial, ainda que legalmente correta e criteriosa.
No caso de dúvidas, sugere-se a consulta da lei.



::01::
Cuidado ao fotografar pessoas,
há restrições quanto ao uso da imagem alheia.
Para fins jornalísticos e editoriais não
há impedimento desde que não haja dano à imagem.

::02::
Cuidado ao fotografar obra de arte que também é protegida,
tanto quanto a imagem de uma pessoa.

::03::
Fotos para fins pedagógicos, científicos,
têm uma redução da proteção do titular de
direito em favor da sociedade que é
usuária do conhecimento humano.

::04::
Obras arquitetônicas são consideradas artísticas, portanto, também estão protegidas
pelo direito do autor.

::05::
Na publicidade, tenha em mente sempre a regra:
nada pode sem a autorização do titular.

::06::
Jamais faça remontagem da imagem de uma pessoa.
A prática é comum no design
e não é permitida perante a lei.

::07::
Obra fotográfica bastante conhecida ou
notoriamente artística não pode ser plagiada.

::08::
Ninguém pode alegar que o fotógrafo cedeu os direitos autorais,
sem que isso conste expressamente em
contrato de cessão de direitos.

::09::
A interpretação dos contratos de cessão é restrita.

::10::
O fotógrafo não é obrigado a autorizar alterações em sua obra,
a não ser que conste no contrato de cessão de direitos.


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